A Justiça de São Paulo suspendeu o aumento do IPTU e de outros impostos em Piracicaba.
A decisão tem efeito imediato e atende a um recurso do Ministério Público, que questiona a validade da lei do novo Código Tributário.
A medida é temporária e o caso ainda será analisado.
? Ainda não há definição sobre:
* contribuintes que já efetuaram o pagamento
* boletos que ainda estão em aberto
A Prefeitura informou que ainda não foi intimada e deve adotar as medidas cabíveis.
Fique atento às próximas atualizações!
